TERMO DE PARTICIPAÇÃO

CURSO PRESENCIAL

TERMO DE PARTICIPAÇÃO

Declaro estar, espontaneamente, me matriculando no curso de minha escolha, realizado pelo MUNDUS ESPORTIVUS – Consultoria e capacitação, sob a responsabilidade da Coordenadora Pedagógica, Anna Paula Rocha Maia, Psicóloga do Esporte, CRP 05/25603.

Declaro que tomei ciência das condições de pagamento, das regras de postura e comportamento, da dinâmica pedagógica e das condições para conclusão e certificação, presentes no site www.mundusesportivus.com.br, no momento da realização voluntária da minha inscrição.

Declaro que aceito e que me comprometo a observar e a cumprir como todas as regras e condições estabelecidas para a participação no curso, além das regras listadas a seguir:

1 – Quanto ao comportamento e a postura:

  • O uso do crachá de identificação no local de realização do curso é obrigatório para todos os alunos sem exceção.
  • O tempo de intervalo deve ser rigorosamente respeitado, sendo proibida a entrada na sala de aula após o seu término e sem tolerância.
  • Caso o curso tenha avaliações, estas serão realizadas no horário informado pela organização do curso, com a mesma rigidez aplicada aos horários de início, intervalos e fim das aulas.
  • Nos cursos enriquecidos com Vivências Coordenadas, em treinos e competições, é proibido o envolvimento com torcidas e pais de atletas.

2 – Quanto à organização do curso:

  • Alteração de horários, de conteúdo, de programação e do corpo docente são prerrogativas da organização do curso, respeitadas a carga horária contratada, os objetivos pedagógicos do curso e a qualidade do serviço contratado.
  • A distribuição e a organização dos grupos de alunos para a participação nas Vivências Coordenadas e no grupos de trabalho ficam, exclusivamente, a critério da Coordenação Pedagógica.
  • Não serão abonadas faltas sem justificativa.
  • Os Estudos de Casos impressos serão entregues e apresentados conforme a determinação da Coordenação Pedagógica.
  • Deve ser observado o limite máximo de 25% de faltas durante todo o curso, respeitado o limite de 50% por módulo, quando assim for dividido o curso.
  • Alunos que faltarem a Avaliação Modular terão uma única oportunidade de fazê-la, em 2ª e última chamada, no encontro seguinte, segundo as orientações da Coordenação pedagógica.
  • A certificação do aluno está condicionada ao cumprimento de todas as regras do curso, a saber: Condições de pagamento; limite de faltas em aulas teóricas e práticas; entrega e apresentação de trabalhos de conclusão de curso (quando assim o exigir) e entrega dos documentos pessoais e do responsável pelo pagamento.
  • A certificação dos cursos respeita o regulamento da LDB – Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional (Lei 9.394/96), com enquadramento na modalidade de Curso Livre.

3 – Quanto à inscrição e matrícula:

  • As cópias dos documentos (do aluno e do responsável pelos pagamentos) após a inscrição digital pelo site:
  1. 01 (uma) foto 3x4 recente;
  2. Cópia do registro no respectivo conselho regional ou Carteira Profissional;
  3. Cópia do histórico escolar (universitários);
  4. Cópia da carteira de identidade;
  5. Cópia do CPF;
  6. Cópia do comprovante de residência e
  7. Aceite do Termo de Participação.
  • Toda a documentação deve ser enviada pelo correio ou entregue pessoalmente no local indicado pela organização do curso, sendo este ato pré-requisito para a participação no curso.
  • O preenchimento da ficha de inscrição do curso, pelo site, torna preferencial a matrícula, mas a garantia da vaga só se concretiza com o efetivo pagamento.
  • A vaga fica garantida no momento do pagamento da matrícula e do pagamento da 1ª mensalidade ou valor total do curso, conforme especificações do curso proposto.
  • O cancelamento da matrícula deve ser informada em até 72 horas após a sua realização, sob pena de não devolução do seu valor.

4 – Quanto às condições para a desistência do curso:

  • Após 72 horas do pagamento da matrícula não haverá devolução do valor.
  • A desistência do curso, a qualquer tempo, está condicionada a justificativa plausível.
  • A desistência do curso deve ser informada formalmente, por escrito (físico ou virtual), sob pena de ser considerada não justificada.
  • A avaliação da plausibilidade da justificativa e ato da conveniência e discricionariedade da administração do curso, e analisará caso a caso cada situação.
  • Em caso de desistência sem justificativa plausível, o valor pago a título de mensalidade será convertido em crédito, atualizável pela correção monetária ou pelo índice de inflação, para as próximas edições do curso.
  • Em caso de desistência justificada os valores pagos, a título de mensalidade, serão reembolsados a partir da parcela relativa ao primeiro vencimento subsequente aos 30 dias depois da desistência.

5 – Quanto às condições de pagamento:

  • Os vencimentos são, em regra, nos dias 10 de cada mês ou dia útil subsequente, ou em data específica, de acordo com o curso proposto.
  • Nos casos de pagamento com CHEQUE pós-datado, além da documentação do aluno, deverá ser apresentada a do emitente do cheque, o qual será o responsabilizado solidário com o aluno pelo adimplemento das obrigações.
  • No caso de pagamento pelo CREDIÁRIO, parcelado ou não, a relação de contratação do financiamento é direta e exclusivamente com a instituição financeira, limitando-se a organização do curso a orientação e suporte ao aluno;
  • No caso de pagamento por meio de DEPÓSITO EM CONTA BANCÁRIA, indicada pela organização do curso, as condições e limites serão específicos para o curso proposto.
  • O pagamento À VISTA tem a vantagem do desconto percentual (%) sobre o valor total ou das mensalidades, específico para o curso proposto.

6 – Da mora e do inadimplemento das mensalidades:

  • A impontualidade no pagamento dos valores das mensalidades ou do valor total do curso constituirá o aluno ou responsável pelos pagamentos em mora, ficando obrigado então, em juízo ou fora dele, ao pagamento das mensalidades acrescidas de juros de 10%.
Li e estou de acordo.