TERMO DE PARTICIPAÇÃO
TERMO DE PARTICIPAÇÃO
Declaro estar, espontaneamente, me matriculando no curso de minha escolha, realizado pelo MUNDUS ESPORTIVUS – Consultoria e capacitação, sob a responsabilidade da Coordenadora Pedagógica, Anna Paula Rocha Maia, Psicóloga do Esporte, CRP 05/25603.
Declaro que tomei ciência das condições de pagamento, das regras de postura e comportamento, da dinâmica pedagógica e das condições para conclusão e certificação, presentes no site www.mundusesportivus.com.br, no momento da realização voluntária da minha inscrição.
Declaro que aceito e que me comprometo a observar e a cumprir como todas as regras e condições estabelecidas para a participação no curso, além das regras listadas a seguir:
1 – Quanto ao comportamento e a postura:
- O uso do crachá de identificação no local de realização do curso é obrigatório para todos os alunos sem exceção.
2 – Quanto à organização do curso:
- Alteração de horários, de conteúdo, de programação e do corpo docente são prerrogativas da organização do curso, respeitadas a carga horária contratada, os objetivos pedagógicos do curso e a qualidade do serviço contratado.
- A distribuição e a organização dos grupos de alunos para a participação nas Vivências Coordenadas e nos grupos de trabalho ficam, exclusivamente, a critério da Coordenação Pedagógica.
- Os Estudos de Casos impressos serão entregues e apresentados conforme a determinação da Coordenação Pedagógica.
- Não serão abonadas faltas sem justificativa.
- Os trabalhos de conclusão do curso devem ser entregues impressos e apresentados conforme a determinação da Coordenação Pedagógica.
- Deve ser observado o limite máximo de 25% de faltas durante todo o curso, respeitado o limite de 50% por módulo, quando assim for dividido o curso.
- Alunos que faltarem a Avaliação Modular terão uma única oportunidade de fazê-la, em nova data a ser agendada com a coordenação do curso, mediante o pagamento da taxa de R$ 60,00 (sessenta reais) em 2ª e última chamada, no encontro seguinte, segundo as orientações da Coordenação pedagógica.
A concessão do certificado está condicionado à :
- Pagamento integral do curso,
- Ter o aluno no mínimo 75% de participação (ou presença) durante todo o curso
- Entrega e apresentação de trabalhos de conclusão de curso (quando assim o exigir),
- Entrega dos documentos pessoais e do responsável pelo pagamento.
A certificação dos cursos respeita o regulamento da LDB – Lei de Bases e Diretrizes da Educação Nacional (Lei 9.394/96), com enquadramento na modalidade de Curso Livre.
3 – Quanto à inscrição e matrícula:
- As cópias dos documentos (do aluno e do responsável pelos pagamentos) após a inscrição digital pelo site:
- 01 (uma) foto 3×4 recente;
- Cópia do registro no respectivo conselho regional ou Carteira Profissional;
- Cópia do histórico escolar (universitários);
- Cópia da carteira de identidade;
- Cópia do CPF;
- Cópia do comprovante de residência e
- Aceite do Termo de Participação.
- Toda a documentação deve ser enviada para o e-mail [email protected], sendo este ato pré-requisito para a participação no curso.
- O preenchimento da ficha de inscrição do curso, pelo site, torna preferencial a matrícula, mas a garantia da vaga só se concretiza com o efetivo pagamento.
- A vaga fica garantida no momento do pagamento da matrícula e do pagamento da 1ª mensalidade ou valor total do curso, conforme especificações do curso proposto.
- O cancelamento da matrícula deve ser informada em até 72 horas após a sua realização, sob pena de não devolução do seu valor.
4 – Quanto às condições para a desistência do curso:
- Após 72 horas do pagamento da matrícula não haverá devolução do valor.
- A desistência do curso, a qualquer tempo, está condicionada a justificativa plausível.
- A desistência do curso deve ser informada à Coordenação, formalmente, por escrito (físico ou virtual), com antecedência mínima de 30 dias sob pena de ser considerada não justificada.
- A avaliação da plausibilidade da justificativa e ato da conveniência e discricionariedade da administração do curso, e analisará caso a caso cada situação.
- Em caso de desistência sem justificativa plausível, o valor pago a título de mensalidade será convertido em crédito, atualizável pela correção monetária ou pelo índice de inflação, para as próximas edições do curso.
- Em caso de desistência justificada os valores pagos, a título de mensalidade, serão reembolsados a partir da parcela relativa ao primeiro vencimento subsequente aos 30 dias depois da desistência.Em caso de desistência justificada os valores pagos, a título de mensalidade, serão reembolsados a partir da parcela relativa ao primeiro vencimento subsequente aos 30 dias depois da desistência.
5 – Quanto às condições de pagamento:
- Os vencimentos são, em regra, nos dias 10 de cada mês ou dia útil subsequente, ou em data específica, de acordo com o curso proposto. O atraso no pagamento enseja a cobrança de multa e juros legais.
- Nos casos de pagamento com CHEQUE pós-datado, além da documentação do aluno, deverá ser apresentada a do emitente do cheque, o qual será o responsabilizado solidário com o aluno pelo adimplemento das obrigações.Pagamento por meio de BOLETO BANCÁRIO, enviado pela organização do curso, as condições e limites serão específicos para o curso proposto.
- O pagamento À VISTA tem a vantagem do desconto percentual (%) sobre o valor total ou das mensalidades, específico para o curso proposto.
6 – Da mora e do inadimplemento das mensalidades:
- A impontualidade no pagamento dos valores das mensalidades ou do valor total do curso constituirá o aluno ou responsável pelos pagamentos de juros acrescidos de 0,25 ao dia e dez por cento de multa após o décimo dia.